Linguagem coloquial em decisões jurídicas entra em pauta no Congresso

Deputado quer obrigar juízes a usar linguagem coloquial em decisões. Grupo de advogados do Jurídico Sem Gravata comenta projeto.

Decisões jurídicas de difícil compreensão ao cidadão comum, textos confusos e vocabulário rebuscado. Quem nunca se confundiu com o famoso “juridiquês” das peças judiciais? Para amenizar esse problema um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer obrigar juízes a escreverem em “linguagem coloquial” os dispositivos das sentenças proferidas em processos que tiverem pessoas físicas como uma das partes.

O autor da proposta é o deputado o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) que argumenta que “quando a pessoa tem a sentença em mãos, não sabe se ganhou ou perdeu porque a linguagem é tão técnica que a maioria da população tem o desconhecimento do que o juiz escreve”, argumenta.

Na prática, o Projeto de Lei 3326/2021 altera o artigo 489, do Código de Processo Civil (CPC), que dispõe sobre os elementos que devem compor uma sentença, com a inclusão de três parágrafos.

O primeiro deles considera essencial a “reprodução do dispositivo da sentença em linguagem coloquial, sem a utilização de termos exclusivos da linguagem técnico-jurídica e acrescida das considerações que a autoridade judicial entender necessárias, de modo que a prestação jurisdicional possa ser plenamente compreendida por qualquer pessoa do povo”. Essa mudança é limitada, por outro parágrafo, somente aos processos que envolvem pessoas físicas como uma das partes.

A outra mudança proposta é a obrigação de tradução de termos estrangeiros nas sentenças, exceto quando se trate de texto ou expressão já integrados à técnica jurídica.

Médico veterinário, o deputado acredita que teve a ideia após ser procurado por pessoas que não entendiam o que diziam as sentenças recebidas, sobretudo na Justiça do Trabalho. O projeto atualmente aguarda relator para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele tramita em caráter conclusivo, o que dispensa apreciação pelo plenário da Casa, necessitando apenas do aval das comissões para seguir ao Senado e eventualmente sanção.

Projeto pode democratizar a informação

A executiva jurídica e co-fundadora do Jurídico Sem Gravata (JSG), Amira Chammas, destaca que a associação defende a quebra das barreiras formais do mundo jurídico, focando cada vez mais na atualização do profissional para o mercado altamente competitivo nos dias de hoje. “O que observamos é que o advogado se prendeu aos ritos e aspectos formais ao longo da história e não acompanhou a evolução do mundo corporativo. Hoje uma comunicação eficaz, conhecimentos de gestão e tecnologia são mais relevantes do que no passado”, avalia Amira.

Outro ponto relevante diz respeito à democratização das informações, que pode ajudar com que a parte interessada em assuntos jurídicos tenha conhecimento pleno dos termos e condições tratados em cada ação, procedimento, contrato etc. Luciano Malara, também co-fundador do JSG, comenta que “realmente é muito importante que a mensagem seja clara, objetiva para todos os públicos. Isso não exclui termos característicos da profissão, mas demonstra um caminho para a difusão do conhecimento jurídico, além de trazer transparência em todas as atividades desenvolvidas”, complementa Malara. 

Sobre o Jurídico Sem Gravata

O Jurídico Sem Gravata (JSG) é um grupo que foi iniciado por Executivos e Executivas de Departamentos Jurídicos que hoje também conta com o apoio de advogados e advogadas de escritórios. Possui uma visão empresarial moderna, informal, econômica e estratégica na sua forma de atuar, dentro e fora do mundo corporativo.

O JSG busca integrar advogados de forma democrática, participativa, incentivando networking, parceiras e muita troca de conhecimento, sempre com uma visão dinâmica do direito e com foco em apoiar os clientes e seus negócios.