Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) são profissionais fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). São eles que visitam casas, orientam famílias e ajudam a prevenir doenças como dengue, zika e chikungunya.
Agora, uma proposta em debate no Congresso Nacional pode garantir a esses trabalhadores o direito à aposentadoria especial, reconhecendo o esforço e os riscos que enfrentam diariamente.
O que está sendo discutido
Duas propostas principais tratam do tema:
- PEC 14/2021: altera a Constituição Federal para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes de saúde, garantindo regras próprias de aposentadoria.
- PLP 185/2024: define as regras práticas dessa aposentadoria, como idade mínima, tempo de serviço e valor do benefício.
De acordo com o texto, os agentes poderiam se aposentar com integralidade e paridade — ou seja, recebendo o valor total do último salário e com reajustes iguais aos dos servidores ativos.
As idades mínimas seriam:
- 50 anos para mulheres
- 52 anos para homens
Ambos com pelo menos 20 anos de trabalho efetivo como agente comunitário ou de combate às endemias.
As informações estão disponíveis nos portais oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
(Fontes: camara.leg.br, senado.leg.br)
Por que a mudança é importante
A proposta reconhece que esses profissionais:
- Trabalham expostos a riscos biológicos e físicos;
- Enfrentam longas jornadas em campo, sob sol e chuva;
- Lidam com situações emocionais desgastantes;
- E desempenham papel essencial na prevenção e no cuidado direto com a população.
Segundo o Conselho Nacional de Saúde, essa valorização é uma forma de garantir justiça e reconhecimento a quem atua na linha de frente da saúde pública.
Quais são os desafios
Apesar do avanço, ainda há pontos que geram debate:
- O impacto financeiro para municípios e estados, que terão de custear as novas aposentadorias;
- A necessidade de ajustes nos regimes previdenciários locais;
- E o risco de diferenças na aplicação da regra entre cidades com menos recursos.
Mesmo assim, o projeto tem recebido apoio expressivo de parlamentares e entidades sindicais. A expectativa é que, se aprovado, o texto traga segurança e dignidade para milhares de agentes em todo o país.
O que vem pela frente
Atualmente, o PLP 185/2024 está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, depois de já ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos.
A PEC 14/2021, por sua vez, aguarda votação no plenário da Câmara.
Se ambos forem aprovados, o governo precisará definir os procedimentos de transição e as regras de aplicação para estados e municípios.
